Diferenças entre “ditadura do proletariado” e “Estado Operário” segundo o GCI (Grupo Comunista Internacionalista).

Para Lênin, a ruptura [destruição do Estado Burguês] é reduzida à “política”, porque, por um lado, como vimos, a ditadura do proletariado não é considerada como ditadura contra a lei do valor e do trabalho assalariado, mas apenas uma ditadura política [1] e, por outro, mantém a concepção do Estado como um instrumento, o que inclui implicitamente a possibilidade de mudar de direção para servir a uma política diferente. 

 

Se o Estado fosse um instrumento, como um rifle ou um martelo, qualquer um poderia pegá-lo e usá-lo para seus interesses [2]. Essa posição do Estado como um instrumento, com o qual Lenin não quebrou completamente nem em “O Estado e a Revolução”, seria apoiada abertamente pelos bolcheviques desde que se estabeleceram no Kremlin e seria decisiva, como veremos, para o capital transformá-los em seus melhores agentes. 

 

Na realidade, como o Estado não é um simples instrumento, mas a estruturação em força organizada da reprodução da sociedade; como o Estado do capital nada mais é do que o capital organizado em Estado, nenhuma ditadura política pode destruí-lo. O estado burguês não [pode ser] politicamente destruído. Embora a ditadura seja realmente uma ditadura total contra todas as instituições e ex-gestores do capital (algo que os bolcheviques nem sequer tiveram a coragem nem a perspectiva de realizar), o Estado (sempre que não se tenha destruído a lei do valor que manda na sociedade) continuará existindo, independentemente dos que pretenden dirigí-lo, como um Estado que reproduz o capital. 

 

Para destruir o Estado do capital deve-se destruir o capital, ou seja, a base da qual ele surge. Com este ABC do marxismo revolucionário não atuou nenhum social-democrata (nem nenhum bolchevique!). Falar da ditadura do proletariado, da destruição do Estado burguês, sem uma ditadura contra a lei do valor é um absurdo. Sem o exercício social da ditadura do proletariado, sem a ditadura contra o capital, o Estado capitalista continuará a se reproduzir, sejam quais sejam os homens em sua direção e quaisquer que sejam suas intenções (como no caso dos bolcheviques desde outubro de 1917). 

 

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Notas: 

 

[1] Nota minha: Para o GCI, o proletariado atua no sentido da destruição do Estado e busca instaurar uma ditadura baseada nas necessidades de sua auto-abolição como classe e, portanto, fundaria uma organização da violência contra as forças da reação. Lênin, segundo o GCI, conseguiu expressar bem o programa da classe ao afirmar que: “o Estado burguês não se extingue, mas deve ser destruído” (GCI, p. 31, 2009). Não obstante, Lênin ainda sofria as influências das concepções burguesas da social-democracia, portanto considerava, em “O Estado e a Revolução”, que a ditadura do proletariado deveria se organizar na forma de um Estado (como expressão política do poder proletário) e este, por sua vez, definharia na mesma medida em que a necessidade de conter a reação se extinguisse (essa ideia mesma de Estado como «organização política a serviço da sua direção» que provém da social-democracia). A crítica do GCI é a seguinte: o que se extingue com o tempo é o «antiestado da ditadura do proletariado», ou seja, a organização revolucionária criada para derrotar a reação e destruir a lei do valor, pois quando a classe proletária se torna dominante, ela assume o poder sobre suas necessidades e, finalmente, orienta seus esforços para se auto-abolir como classe (consequentemente: abolir a existência mesma de classes sociais). Neste sentido, não se trata de uma revolução política (como foram as revoluções burguesas), mas de uma revolução social, isto é, uma transformação integral das relações sociais (emancipação humana). 

 

[2] Nota do GCI: Até os instrumentos são determinados socialmente e não são neutros, mas o debate sobre esse assunto vai além deste texto. Isso é o que a social-democracia nunca entendeu, ou melhor, sempre oculta ideologicamente. As forças produtivas existentes são as do capital. Por esse motivo, mesmo que essas forças produtivas constituam a base da revolução (porque se parte delas e porque seu desenvolvimento permite, por exemplo, a redução da semana de trabalho), elas devem ser totalmente destruídas e substituídas por outras que são concebidas com base nas necessidades humanas e não na valorização do valor. 

 

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Referência: 

 

GCI. La contrarrevolución rusa y el desarrollo del capitalismo. 1ª ed. Buenos Aires: Libros de Anarres, 2009.